Coordenadoria da Infância implanta projetos no interior

O Brasil comemora hoje (25), o Dia Nacional da Adoção, lembrado pelos grupos de apoio à adoção e pelos profissionais que atuam nas varas da infância. Em lembrança à data, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, aproveitou a semana para implantar o Projeto Padrinho, o Projeto Adotar e a Justiça Restaurativa nas comarcas de Jardim e Bonito.

Na comarca de Jardim existem duas entidades de acolhimento, como são chamados os abrigos: um em Guia Lopes, onde estão abrigadas 12 meninas com idade entre 0 e 14 anos, e outro em Jardim, onde ficam 13 meninos acolhidos, de 7 a 17 anos. A proposta da Projeto Padrinho na localidade é beneficiar as crianças e adolescentes das duas cidades.

Em Bonito, o projeto será lançado hoje no Hotel Zagaia, a partir das 19h.

Correio do Estado. 

Coordenadoria da Infância leva projetos ao interior de MS

Amanhã (25) o Brasil comemora o Dia Nacional da Adoção, especialmente lembrado pelos grupos de apoia à adoção e pelos profissionais que atuam nas varas da infância. Assim, é natural que as comarcas aproveitem a data para efetivar projetos que abranjam a causa.

Em Mato Grosso do Sul, a Coordenadoria da Infância e da Juventude - responsável pela implantação de programas e projetos - aproveitou a semana para implantar o Projeto Padrinho, o Projeto Adotar e a Justiça Restaurativa nas comarcas de Jardim e Bonito. 

Em Jardim, mais de 100 pessoas prestigiaram a solenidade de lançamento do Projeto Padrinho, realizada com a presença dos prefeitos de Jardim, Carlos Grubert, e de Guia Lopes, Jácomo Dagostin, além de representantes da sociedade local e de profissionais que atuam na área.

Nesta quarta-feira (23), uma equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude começou o treinamento de pessoas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, 
coordenação do abrigo local, área da saúde, educação, CMDCA, além de psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário que atenderão no desenvolvimento dos projetos. 

A efetivação das ações nas comarcas está nas metas da coordenadoria e, em alguns casos, os juízes também apontam a necessidade da implantação. Em Jardim, o projeto Padrinho e o Projeto Adotar serão executados pela a psicóloga Lydia Pellat e as assistentes sociais Maria Stela Figueiredo e Ângela Ribas. 

Na comarca existem duas entidades de acolhimento, como são chamados os abrigo: um em Guia Lopes, onde estão abrigadas 12 meninas com idade entre 0 e 14 anos, e outro em Jardim, onde ficam 13 meninos acolhidos, de 7 a 17 anos. A proposta da Projeto Padrinho na localidade é beneficiar as crianças e adolescentes das duas cidades.

Na capapcitação estão as psicólogas Rosa Pires Aquino (da Coordenadoria), Renata Giancursi (da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande) e Maria Cecília da Costa, analista de medidas socieducativas para aplicação da Justiça Restaurativa.

Em Bonito, uma solenidade está sendo preparada pela juíza Paulinne Simões de Arruda que, entusiasmada, vê no lançamento dos projetos a realização de um sonho. Com intensa programação, o evento encerra com destaque as atividades que abrangem o tema adoção.

De acordo com a juíza, as crianças do Instituto Visão da Vida serão os responsáveis pela apresentação dos hinos nacional, do Estado e do município - tanto pelo canto quanto pelos instrumentos musicais. Será deles também a responsabilidade de recepcionar os convidados do evento, já que se equilibram em pernas de pau.

Da abertura participam o Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude de MS; a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital; e a juíza Maria Isabel de Matos Rocha, idealizadora do Projeto Padrinho em Campo Grande no início dos anos 2000.

Para emocionar o público, dois testemunhos importantes: um casal que recentemente adotou um bebê e uma mulher que tem 14 filhos, sendo 10 adotados. Na cidade de Bonito, cuja população não ultrapassa 20 mil habitantes, existe apenas um abrigo, com 12 crianças - meninos e meninas de 2 a 14 anos. Deste total, apenas quatro estão prontos para adoção.

"Estamos muito animados com o lançamento dos projetos porque na comarca temos uma peculiaridade: toda vez que se implanta uma proposta nova, a comunidade abraça a causa. Só de anunciarmos o lançamento, muitas pessoas já nos procuraram e se dispuseram a ajudar. As 100 camisetas preparadas para o evento, o coquetel que será servido na solenidade e o espaço físico para a realização da cerimônia de lançamento - tudo é fruto de parcerias já estabelecidas. Acadêmicas do curso de assistência social já se apresentaram como voluntárias, enfim, as expectativas são grandes - principalmente porque não vamos abraçar somente as crianças abrigadas, mas as que estão em situação de risco e as que são monitoradas pela justiça. Não tenho dúvidas que veremos mudanças na forma de ver a adoção em um curto espaço de tempo", disse Paulinne. 

Atuarão no Projeto Padrinho, sob supervisão da juíza, a psicóloga Lydia Pellat e a assistente social Eliane Santos. A animação é tamanha que já se criou um e-mail para que a comunidade tenha oportunidade de sanar dúvidas: bon-projetopadrinho@tjms.jus.br.

Mais de 300 pessoas estão sendo esperadas para o lançamento, que será realizado no Hotel Zagaia, a partir das 19 horas. 

WORKSHOP JUSTIÇA RESTAURATIVA DIA 01º DE JUNHO EM SP - RUA ARAÚJO Nº 124 - CENTRO - SP- próximo Estação República do Metrô.

WORKSHOP JUSTIÇA RESTAURATIVA DIA 01º DE JUNHO EM SP - RUA ARAÚJO Nº 124 - CENTRO - SP- próximo Estação República do Metrô.

"...restaurar laços sociais, assumir a responsabilidade peos danos e gerar comportamentos futuros mais harmonicos" howard zehr.
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FERECER INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES E PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA RESTAURATVA E AS APLICAÇÕES PRÁTICAS EM DIVERSOS CONTEXTOS.

PÚBLICO ALVO: profissionais da educação, saúde, assistencia social, profissionais e estudantes operadores do direito e psicologia, e da rede de atendimento da infância e juventude

VALOR: R$ 120,00
HORÁRIO : 08;30H ÀS 12:30H E 13:30H ÀS 16:30H DIA 01º DE JUNHO DE 2012

INSCRIÇÕES: www.mediativa.org.br

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A justiça restauradora

Negociadores sul-africanos pós-apartheid optaram por anistiar quem admitisse publicamente ter violado direitos humanos, aplicando uma forma de justiça não destinada a ‘punir’, mas a ‘curar’.

Demond Tutu - O Estado de S. Paulo

Durante o período que antecedeu as eleições, os negociadores tiveram de decidir como lidar com o horrendo legado do passado recente. Algumas pessoas, em especial as que tinham feito parte do regime do apartheid, defendiam que uma anistia geral deveria ser promulgada a todos, de modo – assim imaginavam – que o passado seria simplesmente esquecido, não tornando reféns o presente e o futuro. Infelizmente, não existe mágica capaz de nos fazer dizer “agora, vamos esquecer o passado”, que, então esquecido, morreria em silêncio. O passado tem uma capacidade inata de tirar todo tipo de esqueleto do armário para atormentar o presente. Perguntem ao general Pinochet.

Walter Dhladhla/AFP

Em 1997, Mandela recebia de Tutu o relatório final da Comissão de Reconciliação e Verdade, presidida

George Santayana declarava frequentemente: “Quem esquece o passado está fadado a repeti-lo”. Além disso, a anistia geral faz a vítima ser vítima uma segunda vez ao oficializar ou o que aconteceu – na verdade, não aconteceu – ou, ainda pior, o que teve pequena importância, de modo que as vítimas não vejam um encerramento da questão e acabem nutrindo ressentimentos que podem ter consequências nefastas para a paz e para a estabilidade por causa da agonia que envenena o espírito e faz ansiar pelo dia da vingança.

Já outros pensavam que o caminho mais fácil seria seguir o exemplo do tribunal de Nuremberg e levar a julgamento todos aqueles publicamente culpados ou suspeitos de cometer graves violações dos direitos humanos. Nuremberg aconteceu porque os aliados derrotaram os nazistas e optaram por impor o que chamaram de justiça dos vencedores. Em nosso caso, nem o governo promotor do apartheid nem os movimentos de libertação do Congresso Nacional Africano (CNA) e do Congresso Pan-Africanista (CPA) tinham a possibilidade de derrotar o lado adversário. Havia um empate em termos militares. É quase certo que as forças de segurança do regime do apartheid conseguiriam debelar qualquer plano de ataque pelo qual, no fim das contas, acabariam sendo apontadas como responsáveis. Além disso, a África do Sul não suportaria mais longos julgamentos, nem o já sobrecarregado sistema judicial conseguiria suportar o esforço.

Assim, os negociadores optaram por assumir um compromisso mútuo: anistia individual, em vez da anistia geral, em troca de toda a verdade a respeito do crime pelo qual se estava fazendo o pedido. “Anistia em troca da verdade?”, muitos se perguntaram, com uma preocupação genuína. “E quanto à justiça? Isso não equivale a incentivar a impunidade?” Antes de tudo é necessário ressaltar que esse jeito de lidar com a situação foi proposto exclusivamente para esse delicado período de transição, ad hoc – de uma vez para sempre. Em vez de incentivar a impunidade, a opção escolhida para seguir adiante ressaltava a responsabilidade, já que quem procurasse a anistia deveria admitir ter cometido um crime. Inocentes e aqueles que alegavam inocência, obviamente, não necessitavam de anistia.

Alguns argumentaram que isso significaria deixar os culpados escaparem ilesos. Significaria mesmo?

Todos sabem como é difícil dizer “sinto muito”. São duas das palavras mais difíceis de qualquer língua. Não acho fácil dizê-las nem na privacidade do meu quarto para minha esposa. Posso imaginar, portanto, o que deve ter significado para alguns deles terem de confessar publicamente, sob as lentes das câmeras de televisão. Era comum culpados serem considerados respeitáveis membros de sua comunidade. Provavelmente aquela seria a primeira vez que a família ouviria que aquele aparente bastião de virtude era, na verdade, membro de uma equipe policial responsável por torturas diárias de presos, ou que pertencia a um esquadrão da morte que tratava assassinatos como acidentes de percurso do depravado sistema de apartheid. O estigma da vergonha e da humilhação pública é um preço alto a se pagar, em alguns casos levando esposas ao choque e ao consequente pedido de divórcio.

Usar o argumento do “escapar ileso” significaria pensar apenas em termos de justiça punidora, cuja raison d’être é punir o perpetrador do crime. Há outro tipo de justiça: a restauradora, cujo propósito não é punir, mas curar. Ela estabelece como ponto central a humanidade até dos culpados das piores atrocidades, sem desistir de ninguém, acreditando na bondade essencial de todos que foram criados à imagem de Deus, defendendo que mesmo o pior de nós é filho de Deus e tem o potencial de ser uma pessoa melhor, alguém que pode ser salvo, reabilitado, que não precisa ser alienado, mas sim reintegrado à comunidade. A justiça restauradora acredita que um crime cause uma brecha, perturbe o equilíbrio social, o qual deve ser recuperado e a brecha, fechada, em um processo em que ofensor e vítima possam se reconciliar e retornar à paz.

ESTE TEXTO, EXTRAÍDO DE PALESTRA FEITA EM 2004 POR DESMOND TUTU, É PARTE DO LIVRO DEUS NÃO É CRISTÃO (EDITORA THOMAS NELSON BRASIL), COMPILAÇÃO DE DISCURSOS E MENSAGENS DESTE GANHADOR DO PRÊMIO NOBEL DA PAZ. O LIVRO TEM LANÇAMENTO PREVISTO PARA O DIA 28 DE MAIO.

O Estado de São Paulo. 19 de maio de 2012 | 17h 02

TJDFT encerra curso de Mediação Básica nesta quinta-feira

A juíza Lea Martins Sales, da 2ª Vara Criminal de Samambaia, encerrou nesta quinta-feira, 17/5, o curso de Mediação Básica promovido pela Escola de Administração Judiciária do TJDFT - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. 

A juíza é uma das Coordenadoras do Programa Justiça Restaurativa no TJDFT, que é realizado no Fórum do Núcleo Bandeirante. Segundo a magistrada, com os cursos sobre o tema realizados pela Escola de Administração Judiciária, é possível ter pessoal capacitado para atuar no programa específico, que busca resgatar a convivência pacífica no ambiente afetado pelo crime. 

A juíza enfatizou ainda os princípios fundamentais para o trabalho de mediação, como ética e respeito ao próximo, e destacou: "No futuro, para uma justiça justa, é preciso pensar na mediação e justiça restaurativa como política criminal para resolução de conflitos". 

O programa Justiça Restaurativa funciona no Fórum do Núcleo Bandeirante, coordenado pelos juízes Léa Sales e Asiel Henrique de Souza, e busca propiciar que vítima e agressor se encontrem em ambiente adequado e seguro, para que, de forma consensual, os infratores compreendam a dimensão das sequelas materiais e psicológicas de seus atos e decidam por não repeti-los, resgatando, portanto, a convivência pacífica no ambiente afetado pelo crime. 


TJDFT

Seduc tem até 30 de junho para combater violência nas escolas

A Secretaria Municipal de Educação de Santos (Seduc) tem até 30 de junho para implantar o programa de Justiça Restaurativa nas escolas do Município.

O prazo foi deliberado em resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicada este mês no Diário Oficial do Município.

Objetivo da iniciativa é combater a violência nas escolas usando o processo colaborativo

A filosofia do programa é combater a violência nas unidades de ensino por meio da adoção de um processo colaborativo, em que as partes afetadas por uma infração ou crime determinam a melhor forma de reparar o dano.

Como explica o presidente do CMDCA, Paulo Affonso Galati Murat Filho, em 2009 a Seduc obteve, junto ao Conselho, a aprovação de um projeto para implantação do programa, denominado Círculos Restaurativos. 

Com isso, a pasta garantiu uma verba de R$ 320 mil. Entretanto, o dinheiro empenhado não pôde ser aproveitado, porque a Secretaria perdeu o prazo (outubro do ano passado) para concretizar o projeto.

Em matéria publicada em A Tribuna no dia 11 de novembro do ano passado, a Seduc alegou falta de instrumentos legais para a contratação da única empresa que se apresentou como habilitada na execução do programa, com dispensa de licitação. 

Murat Filho, que também é secretário Municipal de Defesa e Cidadania, ressaltou que a iniciativa agora terá de ser financiada com recursos do orçamento. “A verba anterior não poderá mais ser usada. Soube que agora há uma equipe trabalhando para concretizar a ideia”.

Conforme a Resolução 180 do CMDCA, a Justiça Restaurativa é um modelo baseado na resolução de conflitos, a partir de uma lógica distinta da punitiva e retributiva. Os valores que a regem são: “empoderamento, participação, autonomia, respeito, busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades emergidas a partir da situação de conflito”. 

A Tribuna.

No interior de MG, presos trabalham e indenizam vítimas

Por Carlos Arthur França

Sem previsão na legislação brasileira, o recebimento de salários por parte de presos que trabalham já é realidade em uma cidade do interior de Minas Gerais. Além de diminuírem a própria pena, cinco detentos de um presídio em Santa Rita do Sapucaí ganham um salário mínimo mensal, pago por empresários locais. O dinheiro, depositado em uma conta, é dividido: metade vai para a família do preso e a outra, para a vítima do crime que levou o condenado à cadeia.

A ideia surgiu depois que o idealizador do projeto, o juiz Luis Henrique Mallmannapós, constatou a vontade de alguns presos de se redimir de forma mais efetiva de seus crimes. “Percebi que essa poderia ser uma bela forma de o preso pedir perdão à vítima”, diz o juiz da Vara de Santa Rita do Sapucaí.

Os empresários toparam o projeto-piloto por seis meses, pagando aos detentos por uma jornada diária de oito horas, de segunda a sexta-feira. Mais tarde, o projeto tomou corpo, após o juiz articular, com o diretor-geral do presídio da cidade, Gilson Rafael Silva, critérios para selecionar os primeiros detentos. "A ação prioriza presos que cometeram furtos, já que assim é possível realizar a restituição financeira da vítima", explica o diretor. Um deles, no entanto, é preso por tráfico. Neste caso, metade do seu salário é repassada à Fazenda Esperança, que oferece tratamento a dependentes químicos.

Assistentes sociais visitaram as famílias dos presos com bom comportamento e que manifestaram vontade de aderir ao projeto, para selecionar aqueles que tinham maior necessidade. “Na maioria das vezes, o preso era quem pagava as contas. Esse dinheiro, que vai para a família, precisa ser gasto em alimentação e pagamento de contas”, afirma o juiz. As assistentes checam mensalmente qual o destino do dinheiro recebido pela família (Na foto, presos trabalham na reforma da fachada do fórum da comarca).

Até que seja repassada às partes, em audiências de pagamento no início de cada mês, a quantia fica depositada em uma conta do Conselho da Comunidade. Nesses encontros, o juiz tem sugerido a presos e vítimas que se encontrem, com a entrega do dinheiro sendo feita pelo algoz ao ressarcido. “É um processo lento, de participação da justiça restaurativa. Nós temos que lembrar que, um dia, esse preso vai sair e que a cidade é pequena. Se eles se perdoarem, é meio caminho andado para a busca pela paz”, afirma.

Ninguém ainda aceitou a proposta nas três primeiras audiências, mas já há vítimas que cogitam a possibilidade, diz o juiz Mallmann. “Em um primeiro momento, até os presos ficaram assustados com a possibilidade, mas agora entendem o motivo. Eles entendem as razões das vítimas, têm uma atitude de respeito.”

Por ora, não houve problemas de disciplina e de evasão no projeto, diz o magistrado. Ele tem visto a experiência como positiva e acha que ela vai persistir. “Reduz um pouco a tensão dos presos. Alguns estão aprendendo uma profissão nova. Às vezes, o sujeito só sabe roubar. É preciso dar opção.”

Perspectivas

Para o juiz Mallmann, o Judiciário ainda não percebeu os instrumentos disponíveis para estimular a interação entre o criminoso e a comunidade e incentivá-lo a procurar um emprego. “Os juízes determinam uma série de punições quando o preso erra, como transferir, proibir visitas. Acho que é justo criar mecanismos que o premie quando acerta. Todo mundo precisa de motivação. A regalia, por exemplo, é um instituto pouquíssimo usado no Código Penal. O juiz pode incentivar o trabalho e concedê-la”, afirma.

Para ele, se o exemplo se ampliar e porventura virar tema de projeto de lei, deve permanecer a condição de que o preso deve aderir ao projeto, não havendo obrigatoriedade. “Tornar obrigatório é um expediente muito temerário. A reinserção é mais efetiva quando o condenado tem a opção de aderir.”

Carlos Arthur França é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012

I Seminário sobre Práticas Restaurativas na Justiça Juvenil de Pernambuco

Nos dias 4 e 5 de junho, a Fundação Abrinq - Save the Children promove o 1º Seminário sobre Justiça Restaurativa na Justiça Juvenil de Pernambuco, em Recife.

O evento faz parte das estratégias do Projeto É de Direito: Proteção e Justiça para Crianças, Adolescentes e Jovens, desenvolvido pela organização, em parceria com o Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social e com o patrocínio máster da União Europeia.

O objetivo do encontro é discutir novos conceitos e práticas que têm se revelado exitosos como alternativas à internação de adolescentes em conflito com a lei e dialogar sobre alguns princípios e conceitos da justiça restaurativa. 

Estão confirmadas as presenças de especialistas da área, como os juízes Afonso Konzen, Vera Deboni e Richard Pae Kim, acadêmicos como Carlos Eduardo Vasconcelos (Faculdade Guararapes) e Marcelo Pelizzoli (UFPE) e do facilitador em práticas restaurativas Dominic Barter.

Também serão apresentadas e debatidas experiências bem sucedidas dos estados de São Paulo, Maranhão e Ceará.

Mais informações também pelo telefone: 81 3463 0871

I Seminário sobre Práticas Restaurativas na Justiça Juvenil de PernambucoQuando: 4 e 5 de junho
Horário: Das 8h30 às 18h
Onde: Fundação Joaquim Nabuco – Rua Henrique Dias 609 Derby – Recife (PE)

Mediação de conflitos e Justiça restaurativa

Gabriele Albuquerque Silva*

O ambiente escolar é um meio de interação extremamente intenso e complexo. Neste local onde tantas pessoas diferentes se relacionam diariamente — cada uma com sua personalidade, história, família e percepção de mundo — é comum que conflitos aflorem. Tais conflitos podem tomar diversos rumos: a discussão, a briga, a violência. Ou também o rumo do diálogo e da construção de um entendimento. No entanto, essa outra opção pode ser muito mais difícil de ser exercida.

Vivemos em uma sociedade que enaltece a competição e a guerra constante entre as pessoas, numa lente que permite que enxerguemos apenas vencedores e perdedores. O bem-estar comum é perdido, dando lugar ao egoísmo. Desta forma, é comum que os conflitos se transformem em brigas infindáveis, que podem se tornar grandes bolas de neve que podem culminar na violência.

O fenômeno da violência nas escolas, infelizmente, ainda é um problema muito frequente. Crianças e adolescentes acabam reproduzindo a lógica competitiva e as muitas intolerâncias e preconceitos que nossa sociedade ainda guarda. Esse contexto estimula a briga e pouco promove o diálogo. Passamos a ver o mundo como uma partida de futebol, onde o empate é visto como algo negativo e desestimulante. No entanto, as relações humanas não são uma competição.

A mediação de conflitos e a Justiça restaurativa buscam resgatar o diálogo e a cooperação. O conflito é visto como uma possibilidade para a promoção de transformações positivas.

Na mediação de conflitos, duas partes em conflitos são convidadas a construir uma solução positiva para todos, com a ajuda de uma terceira parte — o mediador. Este não impõe ideias, apenas atua como facilitador da conversa. As emoções das pessoas envolvidas são valorizadas e não há solução se uma das partes se sentir prejudicada. Pode ser usado, por exemplo, para que alunos que brigam constantemente por um assunto dialoguem e cheguem a um acordo (que não é imposto, mas construído pelos mesmos).

A Justiça restaurativa é outro método de promoção de paz. Trata-se de um conjunto de práticas restaurativas, onde destaco o círculo restaurativo. Nesse procedimento, abre-se um espaço de comunicação para falar sobre um fato ocorrido, suas consequências e possíveis formas de restauração. Por exemplo, em uma situação de agressão na escola, o autor da agressão fica frente a frente para falar com a pessoa agredida sobre aquilo que aconteceu e sobre os sentimentos e danos que isso lhe causou.

Ambos os métodos trabalham com a questão da responsabilidade, da empatia e do diálogo. São excelentes maneiras de se tratar os conflitos humanos, e a escola se mostra como um espaço com muito potencial para o desenvolvimento e prática desses métodos. Além de ser um ambiente de transmissão do conhecimento formal, a escola é, sobretudo, um espaço de humanização. Ao se inserir a mediação de conflitos e a justiça restaurativa nas escolas, estaremos educando as crianças e adolescentes para o diálogo e para o respeito.

*Psicóloga

Do leitor. Zero Hora.